Conhecimentos Básicos sobre Direito e Estrutura do Estado

Explorar os fundamentos do direito e da estrutura do estado é essencial como ponto de partida para uma compreensão mais abrangente dos procedimentos de Licitação. Ao mergulhar nos princípios e normas das instituições que regem a organização social e política do Estado, os indivíduos são capacitados a analisar e questionar as relações práticas de poder que moldam o ambiente das contratações públicas. Dessa forma, podemos fortalecer nosso conhecimento e promover contribuição significativa para a transparência, imparcialidade e eficiência do uso de recursos públicos, além de se destacar profissionalmente. Vamos conversar?

Para compreender o conceito e a aplicação do direito administrativo, em especialmente no contexto das licitações é importante entender a diversidade dos ramos de direito e obter uma compreensão mais ampla e aprofundada do sistema jurídico em vigor em uma sociedade.

O Que é o Direito? 

O Direito é como as regras do jogo da sociedade. É o parâmetro que governa o comportamento das pessoas em uma comunidade, garantindo ordem, justiça e segurança. A partir dessa ideia, o direito é um conjunto de normas e princípios que regem as relações entre indivíduos e grupos na sociedade, estabelecendo padrões de conduta e garantindo a ordem e a justiça.

Quais os Ramos do Direito?

O Direito se divide principalmente em dois grandes ramos: o direito PÚBLICO e o direito PRIVADO. 

Ramo do Direito Público 

Refere-se às normas que regulam as relações entre o Estado e os cidadãos, abrangendo temas como direito constitucional, administrativo, penal e tributário. Ele visa proteger o interesse coletivo e o bem-estar da sociedade como um todo.

Ramo do Direito Privado

Trata-se do ramo do Direito que cuida das relações entre indivíduos e entidades privadas, abrangendo áreas como direito civil, comercial e do trabalho. Seu objetivo é regular os interesses particulares das pessoas e garantir a segurança e a estabilidade nas relações privadas.

O que devemos lembrar?

Resumidamente, devemos lembrar que, direito público é portanto um conjunto de regras que dizem respeito às relações entre o Estado e os cidadãos, assim como entre diferentes partes do governo. Isso inclui como o Estado funciona e quais são suas responsabilidades. Por exemplo, como as leis são feitas, qual sua hierarquia e como elas são aplicadas. Como se dá a estrutura e organização do Estado e quem manda em quê no governo. Neste sentido, temos:

Da Estrutura do Estado

Para entender a estrutura do nosso Estado, você precisa conhecer a regra de separação dos Poderes. Montesquieu formulou a separação de poderes (ou divisão de funções), em  órgãos independentes, em três funções estatais, sendo o executivo, o legislativo e o judiciário.

Sobre a Separação dos Poderes

A separação dos poderes é importante porque evita que uma única pessoa ou grupo tenha muito poder e controle sobre o governo. O Estado é, portanto, como o governo e suas partes organizadas. Ele é dividido em três poderes principais: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. 

Poder Executivo

É responsável pela administração do Estado e pela execução das leis. No Brasil, o presidente, governadores e prefeitos são os principais representantes do Poder Executivo em níveis federal, estadual e municipal, respectivamente.

Poder Legislativo

É responsável por fazer as leis. Ele é composto por legisladores eleitos, como deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, que representam os cidadãos na criação de leis e políticas públicas.

Poder Judiciário

É responsável por interpretar e aplicar as leis. Os tribunais e juízes fazem parte do Poder Judiciário e são responsáveis por resolver disputas legais, garantir a justiça e proteger os direitos dos cidadãos.

 

Continue conosco e aprenda as noções essenciais de direito administrativo.